Prefeitura fica irritada com charge

Charge de Bruno Aziz

Esclarecimento da prefeitura

A charge publicada na página 3, edição de 25/04, foge completamente à verdade dos fatos.
Possivelmente por falta de informações necessárias, o chargista fez uma interpretação equivocada sobre a falta de leitos nos hospitais públicos situados em Salvador, assunto amplamente debatido na edição de 25 de abril.
E, assim, cometeu uma injustiça com o poder público municipal expondo, inclusive, a imagem do prefeito João Henrique.
Para que a verdade seja estabelecida, saliento que a Prefeitura de Salvador ainda não administra os hospitais públicos, sendo os mesmos gerenciados pelo governo estadual, através da Sesab. A Secretaria Municipal da Saúde dispõe de nove unidades de urgência e emergência que também são penalizadas pela dificuldade na regulação de leitos na capital, pois são obrigadas a manter internados por um período muito superior ao recomendável (24h), pacientes com sérios problemas de saúde, uma vez que não são regulados para hospitais de referência.
Em 2009, cerca de um milhão e duzentas mil pessoas foram atendidas nessas unidades, o que representa o dobro do número de atendimentos realizados no período anterior à atual gestão, iniciada em abril de 2008. Este ano, serão construídas mais quatro modernas unidades de Pronto Atendimento, e duas já existentes (Hélio Machado e Adroaldo Albergaria), serão ampliadas, atendendo a novos conceitos de atendimento pré-hospitalar fixo.
A Secretaria da Saúde buscou, primeiramente, o fortalecimento da atenção primária e preenchimento dos vazios assistenciais na cidade.
Realizou em fevereiro de 2009, processo seletivo simplificado para contratação de 1.471 profissionais de saúde para atender ao Programa de Saúde da Família (PSF), ao Núcleo de Apoio à Saúde da Família(Nasf), aos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e aos Centros de Especialidade Odontológica (CEO). Também no ano passado, 12 unidades de Saúde da Família foram inauguradas e 50 reformadas e ou ampliadas. Em 2010, serão inauguradas dez novas USFs. Ainda existe muito trabalho a ser feito no sentido de a população mais carente de Salvador ter um serviço de saúde de excelência como deseja e luta o prefeito João Henrique, enfrentando a realidade de administrar uma cidade marcada por carência e desigualdades registrando a segunda pior renda pública per capita entre as capitais brasileiras.
ANDRÉ CURVELLO, SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO, SALVADOR-BA

Anúncios

>Prefeitura fica irritada com charge

>

Charge de Bruno Aziz

Esclarecimento da prefeitura

A charge publicada na página 3, edição de 25/04, foge completamente à verdade dos fatos.
Possivelmente por falta de informações necessárias, o chargista fez uma interpretação equivocada sobre a falta de leitos nos hospitais públicos situados em Salvador, assunto amplamente debatido na edição de 25 de abril.
E, assim, cometeu uma injustiça com o poder público municipal expondo, inclusive, a imagem do prefeito João Henrique.
Para que a verdade seja estabelecida, saliento que a Prefeitura de Salvador ainda não administra os hospitais públicos, sendo os mesmos gerenciados pelo governo estadual, através da Sesab. A Secretaria Municipal da Saúde dispõe de nove unidades de urgência e emergência que também são penalizadas pela dificuldade na regulação de leitos na capital, pois são obrigadas a manter internados por um período muito superior ao recomendável (24h), pacientes com sérios problemas de saúde, uma vez que não são regulados para hospitais de referência.
Em 2009, cerca de um milhão e duzentas mil pessoas foram atendidas nessas unidades, o que representa o dobro do número de atendimentos realizados no período anterior à atual gestão, iniciada em abril de 2008. Este ano, serão construídas mais quatro modernas unidades de Pronto Atendimento, e duas já existentes (Hélio Machado e Adroaldo Albergaria), serão ampliadas, atendendo a novos conceitos de atendimento pré-hospitalar fixo.
A Secretaria da Saúde buscou, primeiramente, o fortalecimento da atenção primária e preenchimento dos vazios assistenciais na cidade.
Realizou em fevereiro de 2009, processo seletivo simplificado para contratação de 1.471 profissionais de saúde para atender ao Programa de Saúde da Família (PSF), ao Núcleo de Apoio à Saúde da Família(Nasf), aos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e aos Centros de Especialidade Odontológica (CEO). Também no ano passado, 12 unidades de Saúde da Família foram inauguradas e 50 reformadas e ou ampliadas. Em 2010, serão inauguradas dez novas USFs. Ainda existe muito trabalho a ser feito no sentido de a população mais carente de Salvador ter um serviço de saúde de excelência como deseja e luta o prefeito João Henrique, enfrentando a realidade de administrar uma cidade marcada por carência e desigualdades registrando a segunda pior renda pública per capita entre as capitais brasileiras.
ANDRÉ CURVELLO, SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO, SALVADOR-BA

Lamentável Retrocesso

Ilustração Gentil

Texto de Maria Helena Souza*

O Ministro Vanucchi, da Secretaria Nacional de Direitos Humanos anunciou modificações no III PNDH – Plano Nacional de Direitos Humanos, alterando Decreto Presidencial que o instituiu. Se cumprir o que anuncia estará jogando no lixo sonhos de aprofundamento democrático, legitimamente depositados no atual Governo.

Vejamos por que: O III PNDH resulta de iniciativa do próprio governo, que convocou, por decreto presidencial, a sociedade civil e as entidades governamentais de todo o país a realizarem conferências setoriais, num processo que se desenvolve nos estados e municípios a partir de decretos dos seus governantes. Foram 50 conferências nacionais, com a participação de governos (em todas as esferas) e sociedade civil, obedecendo a critérios e procedimentos que asseguram ampla convocação e publicidade e estimulam a manifestação livre de qualquer cidadão (ã), independente de pertencer ou não a organizações.

São momentos singulares de participação plural, reflexão coletiva e construção de grandes consensos sobre as diretrizes que devem nortear as políticas públicas. Órgãos de governo, universidades e a diversidade de organizações da sociedade civil, e inclui segmentos que dependem dos serviços e das decisões afetas à área pública.

Não cabe ao governo, que promoveu, regulamentou e organizou tais conferências, fazer supressões nos conteúdos de um Plano, que é resultado previsto e planejado desse processo e que o próprio Presidente assinou, junto com seus ministros.

Os segmentos que pressionam o governo para mudar o conteúdo do Plano não surpreendem. Destaco a alta hierarquia da Igreja Católica, que quer suprimir dispositivos que ampliam direitos sobre o exercício da sexualidade e da reprodução e os que afirmam o caráter laico do Estado Brasileiro. São contra o apoio ao projeto de lei que descriminaliza o aborto; a proibição da ostentação de símbolos religiosos em prédios públicos; a legalização das uniões homoafetivas, e a adoção de crianças por famílias homoparentais.

São as forças responsáveis pelas pressões que fizeram com que o divórcio tramitasse 40 anos no Congresso até ser aprovado; que se opõem ao uso da camisinha, da pílula do dia seguinte, herdeiros dos que, em outros tempos, se manifestaram contrários a igualar em direitos os filhos nascidos fora do matrimônio; que pressionaram o Supremo Tribunal para impedir as pesquisas com células-tronco e pressionam para obrigar as mulheres a levarem adiante a gravidez de fetos anencéfalos.  São deles projetos que tramitam no Congresso para impedir a interrupção da gravidez em qualquer hipótese, mesmo em casos de estupro.

Vivemos um momento confuso no Brasil, no que concerne à participação democrática autêntica e organizada da sociedade civil, que parece estar em declínio.  Segmentos, antes muito atuantes, estão silenciados. Vemos, com freqüência, a democracia representativa, que não pode prescindir do exercício ativo da cidadania por parte das organizações autônomas da sociedade civil, corroborando para fortalecer o que já se tornou senso comum da conduta quando nos referimos à Política e aos nossos políticos: descrença, zombaria, o que é também uma atitude “política” que só alimenta a ascensão de representantes de interesses dissociados das necessidades e aspirações maiores da coletividade.

Nesse contexto, instrumentos como os conselhos setoriais e as conferências tornam-se mais importantes, como canais de participação democrática, estimuladores do livre debate sobre as políticas públicas.

Nós mulheres, que somos mais de 50% da população e o segmento mais sub-representado no Poder, junto com todos os que lutam por justiça social e democracia, temos a esperança de que o Governo mantenha sem alterações o conteúdo do III PNDH e encaminhe projetos de lei que garantam a sua realização, articulando apoios para a aprovação destes projetos honrando as Convenções e Tratados Internacionais de Direitos Humanos que assinou desde os anos 80 (instrumentos com que têm força de Lei pela Constituição). Do contrário será sim, lamentavelmente, o principal responsável por um retrocesso covarde e perigoso, com a deslegitimação de canais de participação democrática tão duramente conquistados.

*Maria Helena SouzaFeminista, Professora de História, membro do IMAIS, da Rede Nacional Feminista de Direitos Sexuais e Reprodutivos – Regional Bahia ,e da Frente Nacional pelo Fim da Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto.

>Lamentável Retrocesso

>

Ilustração Gentil

Texto de Maria Helena Souza*

O Ministro Vanucchi, da Secretaria Nacional de Direitos Humanos anunciou modificações no III PNDH – Plano Nacional de Direitos Humanos, alterando Decreto Presidencial que o instituiu. Se cumprir o que anuncia estará jogando no lixo sonhos de aprofundamento democrático, legitimamente depositados no atual Governo.

Vejamos por que: O III PNDH resulta de iniciativa do próprio governo, que convocou, por decreto presidencial, a sociedade civil e as entidades governamentais de todo o país a realizarem conferências setoriais, num processo que se desenvolve nos estados e municípios a partir de decretos dos seus governantes. Foram 50 conferências nacionais, com a participação de governos (em todas as esferas) e sociedade civil, obedecendo a critérios e procedimentos que asseguram ampla convocação e publicidade e estimulam a manifestação livre de qualquer cidadão (ã), independente de pertencer ou não a organizações.

São momentos singulares de participação plural, reflexão coletiva e construção de grandes consensos sobre as diretrizes que devem nortear as políticas públicas. Órgãos de governo, universidades e a diversidade de organizações da sociedade civil, e inclui segmentos que dependem dos serviços e das decisões afetas à área pública.

Não cabe ao governo, que promoveu, regulamentou e organizou tais conferências, fazer supressões nos conteúdos de um Plano, que é resultado previsto e planejado desse processo e que o próprio Presidente assinou, junto com seus ministros.

Os segmentos que pressionam o governo para mudar o conteúdo do Plano não surpreendem. Destaco a alta hierarquia da Igreja Católica, que quer suprimir dispositivos que ampliam direitos sobre o exercício da sexualidade e da reprodução e os que afirmam o caráter laico do Estado Brasileiro. São contra o apoio ao projeto de lei que descriminaliza o aborto; a proibição da ostentação de símbolos religiosos em prédios públicos; a legalização das uniões homoafetivas, e a adoção de crianças por famílias homoparentais.

São as forças responsáveis pelas pressões que fizeram com que o divórcio tramitasse 40 anos no Congresso até ser aprovado; que se opõem ao uso da camisinha, da pílula do dia seguinte, herdeiros dos que, em outros tempos, se manifestaram contrários a igualar em direitos os filhos nascidos fora do matrimônio; que pressionaram o Supremo Tribunal para impedir as pesquisas com células-tronco e pressionam para obrigar as mulheres a levarem adiante a gravidez de fetos anencéfalos.  São deles projetos que tramitam no Congresso para impedir a interrupção da gravidez em qualquer hipótese, mesmo em casos de estupro.

Vivemos um momento confuso no Brasil, no que concerne à participação democrática autêntica e organizada da sociedade civil, que parece estar em declínio.  Segmentos, antes muito atuantes, estão silenciados. Vemos, com freqüência, a democracia representativa, que não pode prescindir do exercício ativo da cidadania por parte das organizações autônomas da sociedade civil, corroborando para fortalecer o que já se tornou senso comum da conduta quando nos referimos à Política e aos nossos políticos: descrença, zombaria, o que é também uma atitude “política” que só alimenta a ascensão de representantes de interesses dissociados das necessidades e aspirações maiores da coletividade.

Nesse contexto, instrumentos como os conselhos setoriais e as conferências tornam-se mais importantes, como canais de participação democrática, estimuladores do livre debate sobre as políticas públicas.

Nós mulheres, que somos mais de 50% da população e o segmento mais sub-representado no Poder, junto com todos os que lutam por justiça social e democracia, temos a esperança de que o Governo mantenha sem alterações o conteúdo do III PNDH e encaminhe projetos de lei que garantam a sua realização, articulando apoios para a aprovação destes projetos honrando as Convenções e Tratados Internacionais de Direitos Humanos que assinou desde os anos 80 (instrumentos com que têm força de Lei pela Constituição). Do contrário será sim, lamentavelmente, o principal responsável por um retrocesso covarde e perigoso, com a deslegitimação de canais de participação democrática tão duramente conquistados.

*Maria Helena SouzaFeminista, Professora de História, membro do IMAIS, da Rede Nacional Feminista de Direitos Sexuais e Reprodutivos – Regional Bahia ,e da Frente Nacional pelo Fim da Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto.