Lamentável Retrocesso

Ilustração Gentil

Texto de Maria Helena Souza*

O Ministro Vanucchi, da Secretaria Nacional de Direitos Humanos anunciou modificações no III PNDH – Plano Nacional de Direitos Humanos, alterando Decreto Presidencial que o instituiu. Se cumprir o que anuncia estará jogando no lixo sonhos de aprofundamento democrático, legitimamente depositados no atual Governo.

Vejamos por que: O III PNDH resulta de iniciativa do próprio governo, que convocou, por decreto presidencial, a sociedade civil e as entidades governamentais de todo o país a realizarem conferências setoriais, num processo que se desenvolve nos estados e municípios a partir de decretos dos seus governantes. Foram 50 conferências nacionais, com a participação de governos (em todas as esferas) e sociedade civil, obedecendo a critérios e procedimentos que asseguram ampla convocação e publicidade e estimulam a manifestação livre de qualquer cidadão (ã), independente de pertencer ou não a organizações.

São momentos singulares de participação plural, reflexão coletiva e construção de grandes consensos sobre as diretrizes que devem nortear as políticas públicas. Órgãos de governo, universidades e a diversidade de organizações da sociedade civil, e inclui segmentos que dependem dos serviços e das decisões afetas à área pública.

Não cabe ao governo, que promoveu, regulamentou e organizou tais conferências, fazer supressões nos conteúdos de um Plano, que é resultado previsto e planejado desse processo e que o próprio Presidente assinou, junto com seus ministros.

Os segmentos que pressionam o governo para mudar o conteúdo do Plano não surpreendem. Destaco a alta hierarquia da Igreja Católica, que quer suprimir dispositivos que ampliam direitos sobre o exercício da sexualidade e da reprodução e os que afirmam o caráter laico do Estado Brasileiro. São contra o apoio ao projeto de lei que descriminaliza o aborto; a proibição da ostentação de símbolos religiosos em prédios públicos; a legalização das uniões homoafetivas, e a adoção de crianças por famílias homoparentais.

São as forças responsáveis pelas pressões que fizeram com que o divórcio tramitasse 40 anos no Congresso até ser aprovado; que se opõem ao uso da camisinha, da pílula do dia seguinte, herdeiros dos que, em outros tempos, se manifestaram contrários a igualar em direitos os filhos nascidos fora do matrimônio; que pressionaram o Supremo Tribunal para impedir as pesquisas com células-tronco e pressionam para obrigar as mulheres a levarem adiante a gravidez de fetos anencéfalos.  São deles projetos que tramitam no Congresso para impedir a interrupção da gravidez em qualquer hipótese, mesmo em casos de estupro.

Vivemos um momento confuso no Brasil, no que concerne à participação democrática autêntica e organizada da sociedade civil, que parece estar em declínio.  Segmentos, antes muito atuantes, estão silenciados. Vemos, com freqüência, a democracia representativa, que não pode prescindir do exercício ativo da cidadania por parte das organizações autônomas da sociedade civil, corroborando para fortalecer o que já se tornou senso comum da conduta quando nos referimos à Política e aos nossos políticos: descrença, zombaria, o que é também uma atitude “política” que só alimenta a ascensão de representantes de interesses dissociados das necessidades e aspirações maiores da coletividade.

Nesse contexto, instrumentos como os conselhos setoriais e as conferências tornam-se mais importantes, como canais de participação democrática, estimuladores do livre debate sobre as políticas públicas.

Nós mulheres, que somos mais de 50% da população e o segmento mais sub-representado no Poder, junto com todos os que lutam por justiça social e democracia, temos a esperança de que o Governo mantenha sem alterações o conteúdo do III PNDH e encaminhe projetos de lei que garantam a sua realização, articulando apoios para a aprovação destes projetos honrando as Convenções e Tratados Internacionais de Direitos Humanos que assinou desde os anos 80 (instrumentos com que têm força de Lei pela Constituição). Do contrário será sim, lamentavelmente, o principal responsável por um retrocesso covarde e perigoso, com a deslegitimação de canais de participação democrática tão duramente conquistados.

*Maria Helena SouzaFeminista, Professora de História, membro do IMAIS, da Rede Nacional Feminista de Direitos Sexuais e Reprodutivos – Regional Bahia ,e da Frente Nacional pelo Fim da Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto.

7 respostas em “Lamentável Retrocesso

  1. Professora, boa noite o que a Srª acha ou tem a dizer sobre as agressões sofridas pelas mulheres, honestas,fieis e dignas, quando são taxadas de cachorras e outros pejerativos nas “músicas” pagodes baianos. primeiro as primeiras coisas.

  2. Professora, não houve discussão com a sociedade. Concordo com V. Senhoria sobre a mulher saber o que é melhor para si e seu corpo, mas discordo de um programa em que só determinados segmentos (todos defensores de interesses definidos) se manifestem. Assunto com tal magnitude deve ser objeto de um PLEBICITO, mas ai, ninguém tem coragem, sabe o que é ouvir a opinião pública, agtravés do voto, sobre ABORTO, PENA DE MORTE.
    Então professora defenda sua opinião mas não a tente incluir a força, goela a baixo, por que alguns “iluminados”, reunidos na sala, com ar condicionado acham que é o melhor para mim e para a senhora.

  3. Sou mulher, negra, periférica, e concordo com a opinião dos companheiros Antonio Carlos e Alexandre Machado. E concordaria muito mais se não fosse eles homens e colaboradores da manutenção desse sistema androcêntrico ao qual nós mulheres fomos e somos submetidas a vida inteira, primeiro ao julgo do pai e depois a do marido, os maiores compositores das musicas que você fala, e concordei, que é uma agressão a nós mulheres, são homens, misóginos e que tem na figura feminina a personificação de todos os males da humanidade, como muito provavelmente seus pais ensinaram. E ao Alexandre respondo, houve discussão com a sociedade sim, e concordo que é um assunto como disse você: de “tal magnitude”, que boa parte da sociedade deveria ter participado, mais infelizmente a maioria, principalmente das mulheres, estão preocupadas mais, com o que vai dar para seus filhos comerem, mulheres esta que segundo a ultima pesquisa estão a frente de suas famílias o que sabemos que em Salvador è cerca de 43,5%, (média superior à nacional – 33%),(PNAD/2007). Como diz a socióloga Marlene Vaz muito apropriadamente “A fome tira a dignidade das pessoas”.
    E sabemos mais, que num país machista, sexista, onde 70% das certidões de nascimento não tem o nome do progenitor, ou seja nós mulheres infelizmente temos pouco tempo pra participar de plebiscitos, reuniões ou confrarias, pois estamos nos lugares que vocês homens, ou melhor “Deuses” nos colocaram a vida inteira que é no âmbito domestico, pois mesmo as que trabalham tem que chegar em casa e fazer suas “obrigações” e as obrigações dos homens hoje, e sempre, é gozar e curtir (não necessariamente nesta ordem).
    Temos que ter direitos de decidir SIM, o que queremos fazer com os nossos corpos, se o aborto fosse realizado pelos homens com certeza já era legal. Eu não sou a favor do aborto em si, eu sou a favor do direito de decidirmos o que queremos fazer, se caso decidirmos pelo aborto, que não sejamos criminalizadas, por exercer um direito. Temos tanta coisa enfiada “goela a baixo” Alexandre, que não entendo por que você esta achando ruim. Acredito que não deva existir um pais meio laico, tenho certeza que quando nós mulheres conseguirmos nos livrar da maternagem social que nos foi impostas culturalmente, vamos conseguir sermos mais felizes, pois preferimos morrer em pé do que passar mas tempo de nossas vidas ajoelhadas.

  4. Antônio Carlos,

    Acho um sério problema. Além de serem músicas de péssima qualidade, suas letras só reforçam a visão mais estereotipada de mulheres e homens na sociedade, estimulando a babaquice machista e contribuindo para alimentar as piores relações sociais.

  5. Alexandre,

    Apenas defendi minha opinião e, além disso, informei sobre o longo processo para a organização das conferências, uma dura conquista democrática. Tem leis e regras públicas, são abertas à participação qualquer cidadão ou cidadã, organizações de todo tipo, e são amplamente publicizadas, não só nos Diários Oficiais, mas por cobertura de toda a mídia. Caso não sejam pra valer, que proponhamos mudar as regras do jogo, mas mudar regras depois que o jogo começa é oportunismo, demagogia. Quanto aos plebiscitos, voce deve concordar que uma regra essencial para que eles aconteçam é a ampla igualdade de fala, de informações de ambas as partes (do sim e do não) para que as pessoas possam estar plenamente informadas e conscientes do que estão votando. No caso da legalização do aborto, só um lado teria a liberdade de defender plenamente sua posição, pois, o outro lado (o meu) teria que ficar desconhecido (depoimentos das mulheres que viveram a dura realidade de ter que decidir sobre aborto), pois, se é um crime, nós poderiamos sair algemadas, quando disséssemos “fiz aborto”. Por isso, no caso do aborto, não posso concordar com plebiscito.

  6. Edna,
    Concordo com todas as suas observações. As conferências, por serem relativamente recentes (se iniciaram no Governo anterior ao atual e este Govenro intensificou sua realização), embora sejam muito representativas, há segmentos que não participam ainda. Alguns porque não valorizam mesmo (têm outros meios de pressionar os Governos, são forças poderosoas na socieade e não dão importância à discussão coletiva. Têm representação no Congresso, têm dinheiro, e meios semelhantes. É verdade – como vc diz: se os homens abortassem, seguramente o aborto seria legal.Quanto à maternagem tbém vc tem razão, exceto a amamentação, as demais necessidades da criança podem ser realizadas por qualquer pessoa adulta, seja mãe, pai, irmão, tios, etc. Nós, humanos, somos os únicos seres que não sobrevivemos sem o cuidado do outro desde que nascemos. Cuidado e AMOR NÂO TÊM SEXO.

  7. ” O Comunismo abole a religião, a moral e as verdades eternas” ( Max & Engels – O Manifesto do Partido Comunista)
    Maria Helena (que nome lindo!)conheço o comunista Vanucci e o Programa Nacional Socialista de Direitos Humanos do PT. Ai esse marxismo…
    “Increpa illos dure” ( repreende-os duramente)Desisti de fazer História na Ufba por que lá se ensina marxismo. Se não seguir essa cartilha posso ir para “el paredón!”. Ó Helena de Tróia por que me persegues? E a situação das “damas de branco” em Cuba que apanham da polícia de Fidel por clamarem por liberdade? A senhora com certeza não as defende. E a situação dos homossexuais em países comunistas? Lá eles são respeitados? Duvido. Fazem passeata? Mas a militãncia gay filiada a partidos de esquerda fica calada.

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